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Política de Reembolso

1. Introdução

A Masters VFX Produções Audiovisuais LTDA preza pela transparência e satisfação dos seus clientes. Nossa Política de Reembolso está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, Art. 49), garantindo o direito ao reembolso dentro do prazo legal, além de estabelecer diretrizes claras para cancelamentos e reembolsos dos nossos produtos e serviços.

2. Condições Gerais para Solicitação de Reembolso

2.1. O usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral da compra em até 7 (sete) dias corridos após a aquisição do produto ou serviço, conforme previsto na legislação brasileira.

2.2. A solicitação de reembolso deve ser feita por escrito, enviando um e-mail para contato@mastersvfx.com.br com as seguintes informações:

  • Nome completo do comprador;

  • E-mail utilizado na compra;

  • Data da compra;

  • Motivo do cancelamento (opcional, mas ajuda na melhoria contínua dos nossos serviços).

2.3. O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado para a compra e poderá levar até 10 dias úteis para ser creditado, dependendo da instituição financeira.

3. Política de Reembolso por Produto/Serviço

3.1. Cursos Online

  • O reembolso poderá ser solicitado em até 7 dias corridos após a compra, desde que o usuário não tenha consumido mais de 30% do conteúdo do curso.

  • Após o prazo de 7 dias, a assinatura anual do curso não é reembolsável.

3.2. Mentoria

  • O aluno pode solicitar o reembolso total em até 7 dias após a confirmação da matrícula.

  • Caso já tenha participado de uma ou mais sessões ao vivo, o valor da mentoria será reembolsado proporcionalmente, descontando as sessões já realizadas.

  • Cancelamentos solicitados após o prazo de 7 dias não terão direito a reembolso.

3.3. Consultoria

  • A contratação da consultoria é personalizada e sob demanda, portanto, o reembolso será concedido apenas para cancelamentos solicitados com pelo menos 15 dias de antecedência da data de início.

  • Caso a consultoria já tenha sido iniciada, não haverá reembolso, salvo em casos específicos a serem analisados pela empresa.

4. Processamento do Reembolso

4.1. O valor será estornado no mesmo método de pagamento utilizado para a compra. No caso de pagamentos via cartão de crédito, o prazo do reembolso pode variar de acordo com a operadora do cartão.

4.2. Para pagamentos via boleto bancário ou transferência, o usuário deverá fornecer os dados bancários para o depósito do valor reembolsado.

5. Exceções

5.1. O reembolso não se aplica em casos de descumprimento das diretrizes de uso, compartilhamento indevido de credenciais ou violação dos termos e condições da plataforma.

5.2. Reembolsos fora do prazo legal serão analisados caso a caso, a critério da Masters VFX Produções Audiovisuais LTDA.

5.3. A Masters VFX adota sistemas de monitoramento interno para garantir a integridade dos cursos e conteúdos disponibilizados. Caso seja detectada qualquer tentativa de gravação, captura de tela, download não autorizado ou distribuição ilícita do conteúdo, a solicitação de reembolso será automaticamente negada, e o usuário poderá ser responsabilizado judicialmente conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

6. Foro e Resolução de Conflitos

6.1. Para eventuais disputas sobre reembolsos, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.2. A Masters VFX compromete-se a buscar soluções amigáveis antes de qualquer medida judicial.

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